Introdução
O Caso
Face Oculta representa um dos mais emblemáticos processos judiciais da história
contemporânea portuguesa, revelando uma teia complexa de corrupção, tráfico de
influência e promiscuidade entre interesses privados e estruturas públicas.
Centrado na figura do empresário Manuel Godinho, o processo expôs
vulnerabilidades sistémicas na gestão de empresas públicas, na fiscalização
administrativa e na ética política. Este texto propõe uma análise aprofundada
do caso, desde o seu enquadramento factual e jurídico até às implicações
sociais, políticas e institucionais que dele decorreram.
1. Enquadramento Geral do Caso
O
processo Face Oculta teve início com investigações da Polícia Judiciária e do
Ministério Público entre 2008 e 2009, culminando numa acusação formal em 2010.
O julgamento decorreu no Tribunal de Aveiro, com mais de 180 sessões e dezenas
de arguidos, incluindo figuras públicas, gestores de empresas estatais e
empresários. A sentença foi proferida em 2014, com condenações efectivas para
vários envolvidos, entre os quais Manuel Godinho, considerado o epicentro da
rede criminosa.
Segundo
os autos, Godinho liderava um grupo empresarial ligado ao sector das sucatas e
resíduos industriais, com sede na região de Aveiro. Através de práticas
sistemáticas de corrupção activa e tráfico de influência, procurava garantir
contratos vantajosos com empresas públicas como a REN, EDP, CP e outras
entidades do sector energético e logístico. O esquema envolvia pagamentos
ilícitos, ofertas, favores e manipulação de decisões administrativas, com o
objectivo de favorecer os interesses comerciais do grupo.

