A GEOPOLÍTICA DOS RECURSOS E DA ESCASSEZ EM ANGOLA

 

Angola é um dos exemplos mais cruéis e fascinantes da geopolítica dos recursos. É um país onde a abundância convive com a escassez, onde a riqueza subterrânea contrasta com a pobreza à superfície, e onde o subsolo é mais poderoso do que qualquer constituição. A geopolítica angolana é uma coreografia de petróleo, diamantes, elites políticas, interesses estrangeiros e uma população que, apesar de tudo, insiste em sobreviver. A escassez, em Angola, não é natural; é fabricada.

O petróleo é o eixo central desta narrativa. Desde a independência, Angola transformou‑se num dos maiores produtores africanos, alimentando economias externas, financiando alianças políticas e sustentando um Estado cuja estabilidade depende mais do preço do barril do que de qualquer estratégia nacional. O crude angolano é simultaneamente bênção e maldição pois gera receitas colossais, mas concentra poder, distorce instituições e perpetua dependências. A economia angolana é tão monocromática que qualquer oscilação no mercado global se traduz imediatamente em crise interna. A escassez, aqui, não é de petróleo; é de diversificação.

Os diamantes são o segundo capítulo desta história. Extraídos em regiões remotas, frequentemente marcadas por conflitos, deslocações e economias paralelas, os diamantes angolanos são símbolos perfeitos da contradição nacional com riqueza extrema que produz pobreza maior. A indústria diamantífera, apesar de formalizada, continua envolta em opacidade, redes de influência e práticas que misturam Estado, empresas e interesses privados com a fluidez de quem nunca precisou de prestar contas. A escassez, neste caso, é de transparência.

A água, paradoxalmente, é outro recurso estratégico. Angola possui rios, aquíferos e potencial hídrico considerável, mas enfrenta desigualdades profundas no acesso à água potável. Nas cidades, a distribuição é irregular; nas zonas rurais, é frequentemente inexistente. A escassez hídrica não resulta da falta de água, mas da falta de infra-estruturas, planeamento e gestão. É um exemplo perfeito de como a abundância natural pode ser anulada por escassez institucional.

A agricultura angolana, apesar do potencial vasto, continua subdesenvolvida. O país importa grande parte dos alimentos que consome, uma ironia amarga para um território com solos férteis e clima favorável. A dependência alimentar é uma vulnerabilidade estratégica que expõe Angola a choques externos, flutuações de preços e pressões geopolíticas. A escassez, aqui, é de investimento e de políticas públicas coerentes.

A geopolítica dos recursos em Angola também é marcada pela presença constante de actores externos. Empresas petrolíferas internacionais, investidores chineses, interesses russos, consultores ocidentais todos disputam espaço num tabuleiro onde o Estado angolano tenta equilibrar soberania e dependência. A China, em particular, tornou‑se um parceiro dominante, financiando infra-estruturas em troca de petróleo, numa relação que muitos consideram mutuamente vantajosa, mas que outros descrevem como uma nova forma de colonialismo económico. A escassez, neste caso, é de autonomia estratégica.

A reconstrução pós‑guerra civil transformou Angola num dos maiores estaleiros de obras de África. Estradas, pontes, edifícios, barragens tudo construído a um ritmo frenético, mas nem sempre com qualidade ou sustentabilidade. A geopolítica da reconstrução é, na verdade, a geopolítica da dívida com empréstimos colossais, contratos opacos e uma dependência crescente de financiadores externos. A escassez, aqui, é de escrutínio.

A urbanização acelerada, especialmente em Luanda, criou uma das cidades mais desiguais do mundo. Arranha‑céus reluzentes coexistem com bairros informais onde a escassez de serviços básicos é regra. A geopolítica urbana angolana é uma metáfora perfeita do país com riqueza concentrada, pobreza dispersa, e um Estado que oscila entre modernização e abandono. A escassez, neste caso, é de equidade.

A transição energética global coloca Angola numa posição delicada. O mundo caminha para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, mas Angola continua presa ao petróleo como fonte principal de receitas. A diversificação económica é urgente, mas difícil num país onde o sector petrolífero domina a política, a economia e a diplomacia. A escassez, aqui, é de tempo.

Os minerais críticos, como o cobre e o cobalto, começam a ganhar relevância, especialmente no contexto da transição energética. Angola possui reservas significativas, mas enfrenta desafios semelhantes aos do sector diamantífero com falta de infra-estruturas, conflitos de interesse, e uma economia política que favorece concentração de poder. A escassez, neste caso, é de capacidade institucional para transformar recursos em desenvolvimento sustentável.

A geopolítica dos recursos em Angola é também uma geopolítica de memória. Décadas de guerra civil deixaram marcas profundas nas instituições, na sociedade e na economia. A escassez institucional de confiança, de estabilidade, de mecanismos de controlo é talvez o recurso mais crítico e mais difícil de reconstruir. A abundância natural não compensa a fragilidade estrutural.

No entanto, Angola possui vantagens estratégicas que não podem ser ignoradas. A sua localização atlântica, as suas reservas energéticas, o seu potencial agrícola e a sua população jovem colocam o país numa posição privilegiada para se reinventar. A escassez pode ser transformada em oportunidade, desde que acompanhada de reformas profundas, investimento em capital humano e uma visão de longo prazo.

A maior ironia da geopolítica angolana é esta de ser um dos países mais ricos em recursos naturais é também um dos mais vulneráveis à escassez. Não por falta de petróleo, água ou minerais, mas por falta de instituições fortes, diversificação económica e governação eficaz. A escassez angolana é política, não geológica.

O futuro de Angola dependerá da sua capacidade de romper com o ciclo de dependência dos recursos, de transformar riqueza subterrânea em prosperidade à superfície e de construir um Estado capaz de gerir abundância sem produzir escassez. A geopolítica dos recursos não é destino; é escolha. E Angola encontra‑se num momento em que essa escolha já não pode ser adiada.

Bibliografia

·         Soares de Oliveira, Ricardo. Oil and Politics in Angola. Columbia University Press, 2015.

·         Hodges, Tony. Angola: Anatomy of an Oil State. Indiana University Press, 2004.

·         World Bank. Angola Economic Update 2025: Diversificação e Crescimento Sustentável. Banco Mundial, 2025.

·         UNDP. Human Development Report: Angola 2024. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2024.

·         OECD. African Economic Outlook 2025: Angola Country Profile. OECD Publishing, 2025.

·         IMF. Angola: Staff Report for the 2025 Article IV Consultation. Fundo Monetário Internacional, 2025.

·         Global Witness. A Crude Awakening: The Role of Oil in Angola’s Economy. Global Witness Report, 2023.

·         Chabal, Patrick & Vidal, Nuno. Angola: The Weight of History. Hurst & Company, 2007.

·         UNCTAD. Investment Policy Review: Angola. United Nations Conference on Trade and Development, 2024.

·         African Development Bank. Angola Country Strategy Paper 2023–2027. AfDB, 2023.

A ética das fronteiras e dos deslocamentos humanos: entre a moral e o muro

 

A Europa gosta de se apresentar como a guardiã dos direitos humanos, a pátria da dignidade e da civilização. No entanto, quando se olha para as suas fronteiras externas, o cenário é menos humanista e mais militarizado com vedações, câmaras térmicas, drones, patrulhas marítimas e centros de detenção. A ética, aqui, não se mede em princípios, mas em quilómetros de arame farpado.

O caso recente de Ceuta, com a entrada súbita de milhares de pessoas vindas de Marrocos, expôs de forma brutal esta contradição. Enquanto corpos exaustos chegavam à costa, agarrados a bóias improvisadas, o discurso oficial falava de “pressão migratória” e “ameaça à segurança”. A linguagem administrativa funciona como detergente moral que lava a culpa, desinfecta a consciência e transforma o desespero humano em problema técnico.

Hannah Arendt lembrava, em “The Origins of Totalitarianism”, que “o direito a ter direitos” é precisamente aquilo que se perde quando alguém se torna apátrida ou indesejado. A fronteira moderna é o lugar onde esse direito é suspenso, não por decreto explícito, mas por omissão prática.

A fronteira é um espelho onde a Europa se contempla e se desmente. De um lado, proclamações sobre solidariedade, inclusão e valores universais; do outro, políticas de contenção, externalização de controlos e acordos com regimes que servem de porteiros da fortaleza europeia.

Em Ceuta, vimos soldados espanhóis a ajudar crianças a sair da água, num gesto que rapidamente se tornou imagem icónica, enquanto, em simultâneo, adultos eram empurrados de volta para o mar ou encaminhados para deportação acelerada. A ética europeia é selective pois emociona-se com a infância, mas endurece perante a idade adulta, como se a vulnerabilidade tivesse prazo de validade.

Michel Foucault, em “Surveiller et punir”, descreveu o poder como a capacidade de gerir corpos, de os distribuir no espaço, de os vigiar e disciplinar. A fronteira é hoje um dispositivo foucaultiano por excelência que decide quem pode existir dentro do perímetro da legalidade e quem é condenado à invisibilidade administrativa.

A ética europeia transformou-se numa ética administrativa, onde o migrante é menos uma pessoa e mais um processo. Tem número de dossier, formulário, prazo, estatuto provisório, mas raramente tem rosto. A compaixão é mediada por plataformas digitais, e a decisão moral é substituída por grelhas de elegibilidade.

Zygmunt Bauman, em “Strangers at Our Door”, observa que a Europa converteu o medo do outro em política pública. O “estranho” é tratado como risco, não como sujeito. A resposta não é diálogo, mas protocolo. Em Ceuta, a gestão da crise foi descrita em termos de “fluxos”, “contingentes” e “retornos”, como se se tratasse de mercadorias em trânsito.

O funcionário que analisa pedidos de asilo, sentado diante de um ecrã, é o novo sacerdote da moral secular que não absolve, mas defere; não escuta confissões, mas verifica documentos. A sua responsabilidade é diluída na cadeia de procedimentos, e a ética reduz-se à conformidade com o regulamento.

Ceuta, enclave espanhol em território africano, é um laboratório político e moral. Nos últimos dias, tornou-se palco de uma encenação exemplar; de um lado, a narrativa humanitária, com imagens de resgate e assistência; do outro, a narrativa securitária, com reforço de tropas, negociações diplomáticas apressadas e discursos sobre “integridade territorial”.

Albert Camus, em “L’Homme révolté”, escreve que “a verdadeira generosidade para com o futuro consiste em dar tudo ao presente”. Em Ceuta, a generosidade foi cuidadosamente doseada o suficiente para produzir boas fotografias, insuficiente para alterar a lógica de exclusão. A criança salva é símbolo; o adulto deportado é estatística.

A fronteira de Ceuta mostra como a ética europeia se tornou performativa que importa mais o que se vê do que o que se faz. A ajuda pontual convive com a recusa estrutural, e a compaixão episódica não corrige a violência sistemática.

O humanismo europeu é hoje, em larga medida, uma retórica de boa consciência. A União Europeia cita a Convenção de Genebra, celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, financia campanhas de sensibilização, mas, ao mesmo tempo, reforça Frontex, celebra acordos de readmissão e apoia políticas de contenção em países vizinhos.

Jürgen Habermas, em “The Inclusion of the Other”, defende que a legitimidade democrática exige a inclusão dos que são afectados pelas decisões colectivas. No entanto, os migrantes e refugiados que batem às portas da Europa são precisamente aqueles que não têm voz no processo político que decide o seu destino. São objectos de política, não sujeitos de cidadania.

O humanismo, assim, funciona como verniz pois dá brilho à superfície, mas não altera a estrutura. A Europa continua a proclamar valores universais, enquanto aplica critérios selectivos. A fronteira é o lugar onde o universal se torna condicional.

A ética contemporânea é mediada pela imagem. A dor é suportável enquanto cabe num ecrã. Susan Sontag, em “Regarding the Pain of Others”, alertou para o risco de transformar o sofrimento em espectáculo, consumido com a mesma curiosidade com que se consome entretenimento.

As imagens de Ceuta circularam intensamente com jovens exaustos, crianças chorosas, militares em pose de salvadores. A compaixão foi real, mas breve. A indignação dura o tempo de um ciclo noticioso. Depois, a fronteira volta à sua rotina de vigilância, e os corpos voltam a ser números.

A moral da distância permite à Europa sentir-se virtuosa sem alterar a sua prática. A emoção é um episódio; a política, uma continuidade. O espectador europeu pode comover-se com Ceuta ao jantar e, no dia seguinte, apoiar medidas de endurecimento das fronteiras em nome da segurança.

O muro, físico ou simbólico, tornou-se o emblema da virtude política. Erguê-lo é sinal de responsabilidade, prudência e maturidade. A segurança é apresentada como valor absoluto, capaz de justificar qualquer restrição.

Giorgio Agamben, em “Homo Sacer”, descreve o “estado de excepção” como o espaço onde a lei se suspende para se preservar. As fronteiras europeias funcionam frequentemente nesse regime de zonas cinzentas onde direitos são relativizados, procedimentos acelerados e garantias reduzidas. O migrante é colocado numa espécie de limbo jurídico, nem plenamente dentro, nem totalmente fora.

A Europa orgulha-se de ter abolido a pena de morte, mas tolera mortes no mar, no deserto, nas rotas clandestinas, como efeitos colaterais de políticas de dissuasão. A diferença é que o veredicto não é pronunciado por um juiz, mas por um sistema.

A caridade europeia é cuidadosamente regulamentada. Tem orçamento, indicadores e relatórios de avaliação. Não é espontânea; é programada. Peter Singer, em “The Life You Can Save”, argumenta que a ética exige acção proporcional ao sofrimento que podemos evitar. A Europa, porém, pratica uma proporcionalidade inversa de quanto maior o sofrimento, maior a distância política.

Em Ceuta, a resposta institucional combinou assistência imediata com mecanismos de retorno rápido. A ajuda humanitária foi oferecida, mas enquadrada numa lógica de gestão de crise, não de reconhecimento de direitos. A caridade serve para aliviar a consciência, não para transformar a estrutura.

O cinismo institucional reside precisamente nesta duplicidade de que a Europa ajuda, mas não acolhe; socorre, mas não integra; lamenta, mas não altera. A ética das fronteiras é uma ética de mínimos, sempre subordinada à prioridade máxima da segurança.

O século XXI será marcado por deslocamentos humanos massivos, motivados por desigualdades económicas, conflitos, colapsos ambientais e regimes opressivos. Thomas Piketty, em “Capital et Idéologie”, sublinha que a desigualdade global é um motor estrutural das migrações. Enquanto houver abismos de rendimento e oportunidades, haverá movimento.

A resposta europeia não pode limitar-se a reforçar muros e terceirizar controlos. A ética das fronteiras terá de enfrentar a realidade de que a mobilidade não é um capricho, mas uma necessidade. A alternativa é uma escalada permanente de tensão, onde cada Ceuta se repete com maior intensidade.

A Europa terá de decidir se quer ser fortaleza ou comunidade. Se optar pela fortaleza, continuará a gerir crises e a acumular ressentimentos. Se optar pela comunidade, terá de reformular a sua ética, passando da lógica da exclusão para a lógica da responsabilidade partilhada.

No fim, a ética das fronteiras europeias resume-se muitas vezes a um gesto que é do carimbo. Com ele se decide quem entra e quem fica fora, quem tem futuro e quem permanece à margem. O carimbo é o símbolo discreto de um poder imenso, exercido com aparente neutralidade técnica.

A Europa, que se orgulha da sua tradição filosófica e jurídica, corre o risco de se tornar uma civilização de carimbos, rigorosa nos procedimentos, pobre na compaixão. O caso de Ceuta é um aviso de que cada fronteira é um teste moral, e a forma como se responde a esse teste revela mais sobre a Europa do que qualquer discurso oficial.

Se a ética não conseguir atravessar o muro, o muro acabará por atravessar a ética. E, nesse dia, a Europa deixará de ser apenas uma geografia política para se tornar um monumento à sua  incoerência moral.

Bibliografia

Arendt, H. (1951). The Origins of Totalitarianism. New York: Harcourt Brace.

Bauman, Z. (2016). Strangers at Our Door. Cambridge: Polity Press.

Camus, A. (1951). L’Homme révolté. Paris: Gallimard.

Foucault, M. (1975). Surveiller et punir: Naissance de la prison. Paris: Gallimard.

Habermas, J. (1998). The Inclusion of the Other: Studies in Political Theory. Cambridge: Polity Press.

Piketty, T. (2019). Capital et Idéologie. Paris: Seuil.

Sontag, S. (2003). Regarding the Pain of Others. New York: Farrar, Straus and Giroux.

Agamben, G. (1998). Homo Sacer: Il potere sovrano e la nuda vita. Torino: Einaudi.

Singer, P. (2009). The Life You Can Save: Acting Now to End World Poverty. New York: Random House.

Documentos e notícias sobre Ceuta (2021-2026) Relatórios e comunicados oficiais do Governo de Espanha e da União Europeia sobre a situação migratória em Ceuta, bem como cobertura jornalística em meios como El País, BBC News e Le Monde, que documentam os episódios recentes de entradas massivas e respostas securitárias e humanitárias.

O papel das religiões na paz global

 

Há quem diga que as religiões são o bálsamo da humanidade, o perfume espiritual que disfarça o odor acre das guerras e das misérias. Outros, mais realistas ou mais cínicos, conforme o humor do dia sustentam que são precisamente as religiões que, em nome da paz, acendem as fogueiras da intolerância. O mundo, esse teatro de contradições, parece divertir-se com o paradox de quanto mais se prega o amor universal, mais se multiplicam os exércitos de fiéis armados de certezas.

A paz global é, para as religiões, uma espécie de acção de marketing celestial. Cada credo promete um paraíso de harmonia, mas exige, em troca, fidelidade absoluta e, se possível, uma contribuição generosa para o fundo espiritual. A paz, portanto, é vendida em suaves prestações de fé. O fiel paga com obediência, o sacerdote cobra com autoridade, e o divino, lá do alto, observa o espectáculo com uma ironia que faria corar qualquer filósofo.

O curioso é que todas as religiões, sem excepção, proclamam o mesmo ideal de amar o próximo. O problema é que cada uma define “próximo” de maneira muito particular. Para algumas, o próximo é o vizinho que partilha o mesmo credo; para outras, é o infiel que precisa ser convertido ou eliminado, se insistir em permanecer teimosamente errado. Assim, a paz torna-se um conceito flexível, adaptável às conveniências do momento.

A história humana é um catálogo de guerras santas, cruzadas piedosas e jihadismos fervorosos. Em cada época, um grupo de iluminados decide que Deus precisa de ajuda para impor a sua vontade. E lá vão eles, espada em punho, salvar o mundo da perdição deixando atrás de si um rasto de cadáveres e templos incendiados.

Mas não sejamos injustos. As religiões também construíram hospitais, escolas e universidades. Ensinaram a ler, a cantar e a rezar. O problema é que, entre uma oração e uma batalha, o fiel raramente distingue onde termina a fé e começa o fanatismo. A fronteira é tão ténue que até os anjos, se existirem, devem ter dificuldade em perceber quem está do lado certo.

Vivemos numa era em que se fala muito de diálogo inter-religioso. Conferências, simpósios, fóruns todos com títulos pomposos e coffee breaks generosos. Os líderes espirituais reúnem-se, trocam abraços protocolares e declaram solenemente que “a paz é possível”. No dia seguinte, cada um regressa ao seu púlpito e reafirma que a sua doutrina é a única verdadeira.

A tolerância, nesse contexto, é uma virtude de fachada. Tolera-se o outro desde que ele não questione o dogma. É uma paz de salão, elegante e fotogénica, mas tão frágil quanto um vitral antigo. A ironia é que, enquanto os teólogos discutem o significado da misericórdia, o mundo continua a arder e Deus, se tiver senso de humor, deve rir-se da comédia humana.

As religiões sempre tiveram uma relação ambígua com o poder político. Ora o abençoam, ora o condenam, conforme sopram os ventos da conveniência. Quando o trono é favorável, o altar ajoelha-se em gratidão; quando o trono se torna hostil, o altar ergue-se em resistência. É uma dança antiga, coreografada pela hipocrisia e pela necessidade.

Em nome da paz, muitos líderes religiosos tornaram-se diplomatas de luxo. Participam em cimeiras, assinam tratados, discursam sobre fraternidade universal e regressam aos seus palácios dourados, onde a paz é garantida por muros altos e seguranças armados. A espiritualidade, nesses casos, é um produto de exportação pois vende-se bem, especialmente quando embalada em retórica humanitária.

O papel das religiões na paz global é, antes de tudo, simbólico. Elas oferecem ao mundo uma narrativa de sentido e uma explicação para o caos. O problema é que, muitas vezes, essa narrativa é escrita em linguagem de exclusão. O “nós” e o “eles” tornam-se categorias sagradas, e a paz transforma-se num privilégio reservado aos que pertencem ao grupo certo.

O sermão dominical, o cântico matinal, o mantra vespertino todos são actos de fé, mas também de identidade. O fiel não busca apenas a paz interior; busca o reconhecimento social de pertencer a uma comunidade moralmente superior. A religião, nesse sentido, é um teatro onde cada crente desempenha o papel de virtuoso, mesmo quando o cenário é de hipocrisia.

Há, contudo, uma corrente crescente de espiritualidade sem rótulos. Pessoas que meditam, contemplam e procuram a paz sem precisar de intermediários divinos. São os novos místicos do século XXI menos preocupados com o inferno e mais interessados em reduzir o stress. Para eles, a paz global começa no silêncio interior, não nas proclamações públicas.

Esses novos devotos da serenidade são vistos com desconfiança pelos guardiões da ortodoxia. Afinal, uma fé sem hierarquia é uma ameaça ao negócio da salvação. A ironia é que, talvez, sejam precisamente esses “hereges” modernos os que mais contribuem para a paz pois não impõem, não convertem e não guerreiam. Limitam-se a respirar fundo e a tentar não odiar ninguém que é um gesto revolucionário, se comparado com a história das religiões organizadas.

A paz é um produto valioso, e as religiões sabem disso. Prometem-na em troca de fé, de sacrifício e, por vezes, de donativos. O templo, a igreja, a mesquita, o santuário todos funcionam como agências espirituais de esperança. O fiel entra aflito e sai reconfortado, ainda que o mundo continue o mesmo.

O sarcasmo da situação é evidente pois enquanto se prega a renúncia aos bens materiais, os líderes religiosos acumulam fortunas. A paz espiritual, afinal, exige manutenção e essa manutenção custa caro. O altar é um negócio rentável, e o céu, uma marca registada.

Imaginemos, por um instante, um mundo em que todas as religiões se unissem sinceramente pela paz. Seria uma revolução moral sem precedentes. Mas, para isso, seria necessário abdicar da pretensão de exclusividade e essa é uma renúncia que poucos credos estão dispostos a fazer.

A utopia da paz universal é bela, mas impraticável. Cada religião acredita possuir a verdade absoluta, e a verdade, por definição, não admite concorrência. Assim, o diálogo inter-religioso é uma conversa entre surdos educados que todos falam e ninguém escuta.

Se Deus existe e se tem o mínimo de senso de humor deve observar a humanidade com uma mistura de ternura e impaciência. Criou seres capazes de amar, mas também de odiar em Seu nome. Deu-lhes liberdade, e eles transformaram-na em dogma. Ofereceu-lhes paz, e eles responderam com guerras santas.

A ironia divina é que, apesar de tudo, a fé continua a ser uma força poderosa. Inspira gestos de compaixão, obras de caridade, movimentos de reconciliação. Mesmo quando mal interpretada, a religião ainda é capaz de produzir beleza. O problema não está na fé, mas na administração da fé e essa, infelizmente, é gerida por humanos.

No fim, talvez a verdadeira paz seja uma forma de heresia. Uma rebeldia contra o dogma da separação, contra a arrogância das certezas. A paz global não nascerá dos púlpitos nem das cimeiras religiosas; nascerá do reconhecimento humilde de que nenhuma crença tem o monopólio da verdade.

As religiões, se quiserem realmente contribuir para a paz, terão de aprender a rir de si próprias  e a aceitar que o sagrado também pode ser irónico. Só então deixarão de ser instrumentos de poder para se tornarem pontes de humanidade.

E talvez, nesse dia improvável, o mundo descubra que Deus não exige templos nem guerras, apenas um pouco de decência e, quem sabe, um sorriso sarcástico diante da própria tragédia humana.

Bibliografia

·         Köbrich, J., & Hoffmann, L. (2023). What do we know about religion and interreligious peace? A review of the quantitative literature. Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/S1755048323000238

·         Bandeira, I. I. B. P. C. (2020). O Papel da Religião na Resolução de Conflitos e Construção da Paz. Universidade de Coimbra. https://hdl.handle.net/10316/94663

·         Driessen, M. D. (2025). Interreligious Dialogue, Conflict Resolution and Peacebuilding: A Review. Religions, 16(2), 150. https://doi.org/10.3390/rel16020150

O renascimento das culturas locais na era global

Há quem insista que vivemos numa aldeia global, essa fantasia tecnocrática onde todos bebem o mesmo café aguado, usam o mesmo telemóvel e repetem as mesmas palavras vazias como se fossem mantras corporativos. A globalização, dizem, trouxe progresso, conectividade, oportunidades. Claro que trouxe sobretudo para quem estava sentado à mesa do banquete. Para os restantes, ofereceu uma espécie de bilhete de entrada para um parque temático onde tudo é igual, previsível e embalado em plástico. Mas, ironicamente, é precisamente neste cenário de homogeneização que as culturas locais começam a renascer com uma teimosia quase poética, como ervas daninhas a romper o cimento da modernidade global.

O fenómeno não é novo, mas ganhou uma intensidade particular nas últimas décadas. A globalização prometeu dissolver fronteiras, mas acabou por provocar uma espécie de ressaca identitária. Quando tudo se torna igual, o diferente transforma‑se em luxo. E quando o luxo é inacessível, o que resta é a memória, essa teimosa guardiã de práticas, sabores, rituais e linguagens que recusam desaparecer. O renascimento das culturas locais não é um capricho nostálgico; é uma resposta política, estética e emocional à monotonia global. É a recusa em aceitar que o mundo seja apenas uma imensa sala de espera decorada pela mesma cadeia de lojas.

A ironia é deliciosa pois quanto mais global o mundo se torna, mais local ele precisa de ser para continuar habitável. As culturas locais funcionam como antídotos contra a vertigem da uniformização. São pequenas rebeliões quotidianas que lembram que a diversidade não é um slogan publicitário, mas uma condição de sobrevivência. E, claro, também são excelentes oportunidades de negócio porque nada escapa ao radar do mercado, nem sequer a autenticidade. O capitalismo descobriu que o “local” vende, que o “tradicional” emociona, que o “artesanal” convence. Assim, o renascimento das culturas locais é simultaneamente genuíno e estrategicamente explorado, uma dança ambígua entre resistência e mercantilização.

O que torna este renascimento particularmente interessante é a sua natureza híbrida. Não se trata de um regresso ao passado, mas de uma reinterpretação contemporânea do que significa ser local. As comunidades reinventam tradições, adaptam rituais, recuperam técnicas e linguagens, mas fazem-no com plena consciência do mundo global em que vivem. A cultura local renascida não é um museu; é um laboratório. E, como qualquer laboratório, produz resultados inesperados, por vezes contraditórios, mas sempre reveladores.

Tomemos como exemplo a gastronomia esse campo de batalha onde o global e o local se enfrentam com talheres afiados. Durante anos, a comida globalizada tentou impor o seu domínio com cadeias de fast food, menus padronizados, sabores calibrados para não ofender ninguém. Mas eis que, de repente, os pratos tradicionais, os ingredientes endémicos e as técnicas ancestrais voltam a ocupar o centro do palco. Não porque sejam exóticos, mas porque são reais. A globalização ensinou-nos a desconfiar do artificial, e o local oferece precisamente o contrário que é textura, história, imperfeição. O renascimento gastronómico é, portanto, uma forma de resistência sensorial, uma afirmação de que o sabor não pode ser uniformizado sem perder a alma.

O mesmo acontece com as línguas. Durante décadas, o inglês foi apresentado como o idioma inevitável da modernidade, a chave para o sucesso global. Mas, enquanto isso, línguas regionais, dialectos e formas de expressão locais começaram a recuperar espaço. Não por patriotismo, mas por necessidade. A língua é o território mais íntimo da identidade, e quando esse território é ameaçado, a resposta é quase sempre visceral. O renascimento linguístico é uma forma de dizer: “Estamos aqui, e não pretendemos desaparecer.” E, claro, também é uma forma de irritar aqueles que acreditam que o mundo seria mais eficiente se todos falassem como manuais de instruções.

A cultura local renasce também através das artes. A música, a dança, o artesanato, a literatura e tudo aquilo que parecia condenado a sobreviver apenas em festivais folclóricos para turistas regressa com força renovada. Não como peça de museu, mas como expressão contemporânea. Jovens artistas recuperam ritmos antigos, reinventam narrativas tradicionais, reinterpretam símbolos que estavam esquecidos. O resultado é uma estética híbrida, onde o passado e o presente se encontram sem cerimónia. É uma forma de dizer que a modernidade não precisa de ser uma ruptura; pode ser uma continuação.

Mas talvez o aspecto mais mordaz deste renascimento seja a sua relação com a tecnologia. Durante anos, acreditou-se que a tecnologia seria o veículo definitivo da globalização, o instrumento que apagaria diferenças e criaria uma cultura universal. No entanto, as plataformas digitais tornaram-se ferramentas inesperadas de preservação e difusão cultural. Comunidades locais utilizam redes sociais para divulgar tradições, promover eventos, ensinar práticas, partilhar histórias. A tecnologia, que deveria uniformizar, acaba por amplificar a diversidade. É uma ironia que merece ser saboreada com o algoritmo global a trabalhar, involuntariamente, para o renascimento do local.

Claro que este processo não é isento de contradições. O renascimento das culturas locais pode ser usado para fins políticos, para reforçar fronteiras, para alimentar nacionalismos, para criar exclusões. A identidade é uma arma poderosa, e nem sempre é usada com sabedoria. Mas, apesar dos riscos, o movimento é essencial. Num mundo onde tudo parece acelerado, digitalizado e despersonalizado, as culturas locais oferecem ancoragem. São pontos de referência num mar de incerteza. São lembretes de que a humanidade não se constrói apenas com inovação, mas também com memória.

O renascimento das culturas locais é, portanto, uma resposta à ansiedade global. Não é um gesto romântico, mas uma estratégia de sobrevivência. As comunidades percebem que, sem identidade, tornam-se invisíveis. E a invisibilidade, na era global, é uma forma de morte lenta. Recuperar práticas, rituais, sabores, linguagens e símbolos é uma forma de reivindicar espaço, de afirmar presença, de exigir reconhecimento. É também uma forma de resistir ao poder das grandes corporações, que preferem consumidores previsíveis a cidadãos conscientes.

Este renascimento não é uniforme. Em algumas regiões, assume a forma de movimentos comunitários; noutras, de iniciativas individuais; noutras ainda, de políticas públicas. Mas, em todos os casos, revela uma tendência clara de que a globalização não matou o local; apenas o desafiou a reinventar-se. E o local respondeu com criatividade, humor, teimosia e, claro, uma boa dose de sarcasmo cultural porque nada irrita mais o global do que perceber que não consegue controlar tudo.

No fundo, o renascimento das culturas locais é uma celebração da complexidade humana. É a prova de que não somos apenas consumidores, mas criadores de sentido. É a demonstração de que a diversidade não é um obstáculo, mas uma força. E é, acima de tudo, um lembrete de que o mundo global só é habitável quando permite que o local floresça. A aldeia global pode continuar a expandir-se, mas nunca será verdadeiramente viva se não tiver aldeias reais dentro dela.

Assim, o renascimento das culturas locais não é um fenómeno passageiro, mas uma transformação profunda. É a resposta da humanidade à tentação da uniformidade. É a afirmação de que a identidade não é negociável. E é, finalmente, a prova de que, por mais global que o mundo se torne, continuaremos sempre a procurar aquilo que nos distingue não por arrogância, mas por necessidade.

Bibliografia

• Appadurai, A. (1996). Modernity at Large: Cultural Dimensions of Globalization. University of Minnesota Press.
• Bauman, Z. (1998). Globalization: The Human Consequences. Polity Press.
• Castells, M. (2010). The Rise of the Network Society (2nd ed.). Wiley-Blackwell.
• Hobsbawm, E. (1992). Nations and Nationalism since 1780: Programme, Myth, Reality. Cambridge University Press.
• Robertson, R. (1995). Glocalization: Time–Space and Homogeneity–Heterogeneity. In M. Featherstone, S. Lash & R. Robertson (Eds.), Global Modernities (pp. 25–44). SAGE Publications.
• Sassen, S. (2007). A Sociology of Globalization. W.W. Norton & Company.
• Smith, A. D. (2009). Ethno-symbolism and Nationalism: A Cultural Approach. Routledge.
• Tomlinson, J. (1999). Globalization and Culture. University of Chicago Press.
• UNESCO. (2023). World Report on Cultural Diversity. UNESCO Publishing.
• Vertovec, S. (2007). Super-diversity and its Implications. Ethnic and Racial Studies, 30(6), 1024–1054.

Referências:

wsj.westsciences.com. Retrieved from https://wsj.westsciences.com/index.php/wsshs/article/download/250/275/1565

amt-lab.org. Retrieved from https://amt-lab.org/blog/2021/11/intangible-cultural-heritage-context-and-digital-approaches-for-safeguarding-efforts

papers.ssrn.com. Retrieved from https://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm/SSRN_ID4460861_code4762327.pdf?abstractid=4460861&mirid=1

Quem controla os fundos de reforma em Portugal?

O sistema de pensões em Portugal representa um dos pilares mais fundamentais do contrato social moderno. Quando os cidadãos iniciam a sua vida activa, a promessa implícita é a de que, após décadas de contribuições para a Segurança Social, terão o direito a uma reforma que garanta a sua subsistência e dignidade. Contudo, a questão sobre quem controla efectivamente estes fundos é complexa, envolvendo uma teia de agentes públicos, entidades financeiras e mecanismos de gestão que muitas vezes escapam ao conhecimento do cidadão comum. Compreender esta estrutura é essencial para avaliar a sustentabilidade do sistema e a transparência na utilização dos recursos dos trabalhadores portugueses. O controlo dos fundos de reforma em Portugal não é um monopólio de um único actor, mas sim o resultado de um equilíbrio precário entre a gestão estatal, a supervisão regulatória e a crescente influência dos fundos de pensões privados.

O papel do Estado e a gestão da Segurança Social

O núcleo do sistema de pensões português reside no regime público gerido pelo Instituto da Segurança Social. Neste modelo, o controlo é exercido pelo Estado através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O financiamento deste sistema baseia-se no regime de repartição, o que significa que as contribuições dos trabalhadores actuais pagam as pensões dos reformados de hoje. Aqui, o controlo estatal é absoluto no que diz respeito à definição das regras, das taxas de contribuição e da idade da reforma. O governo, através do orçamento do Estado e das políticas públicas, determina o valor das pensões e a forma como o fundo é gerido. Este controlo é político e social, uma vez que as decisões sobre o sistema de pensões têm impactos directos nas eleições e na estabilidade social do país. A existência do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que actua como uma reserva estratégica, é também gerida por uma comissão designada pelo Estado, demonstrando que a soberania sobre o capital acumulado permanece, em última instância, sob a égide governamental.

A influência dos fundos de pensões privados e complementares

Para além do sistema público, Portugal assiste a uma expansão dos regimes de pensões complementares e privados. Estes são geridos por entidades financeiras, como bancos e seguradoras, sob o olhar atento das empresas que os instituem para os seus colaboradores. Neste cenário, o controlo desloca-se do Estado para os mercados financeiros. Os fundos de pensões de capitalização são geridos por sociedades gestoras que decidem onde investir os activos, seja em obrigações, acções ou imobiliário. Embora estas sociedades sejam obrigadas a seguir estratégias de investimento cautelosas e reguladas, o controlo sobre a rendibilidade e a segurança desses fundos é exercido por gestores profissionais. Isto levanta questões sobre o alinhamento dos interesses destas entidades com os interesses dos beneficiários. O risco de mercado, que é inexistente no sistema público de repartição, passa a ser uma preocupação central nestes fundos. Assim, o controlo é partilhado entre as empresas que criam os fundos, as entidades que os gerem e o mercado financeiro que dita as flutuações do valor acumulado.

O papel da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Não se pode discutir o controlo dos fundos de reforma sem mencionar a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, conhecida como ASF. Esta entidade pública desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização de todos os fundos de pensões, excepto os do setor público. O controlo exercido pela ASF é de natureza supervisora. Ela garante que as sociedades gestoras cumprem as normas de solvência, diversificação de investimentos e transparência. Sem esta regulação, o risco de má gestão ou de fraude seria incomportável. O controlo real que a ASF exerce é indirecto, mas extremamente poderoso, uma vez que detém o poder de sancionar, auditar e revogar licenças. Portanto, embora o dinheiro pertença aos beneficiários e a gestão seja feita por privados, a integridade do sistema depende da capacidade de fiscalização desta entidade. Ela actua como um guardião que assegura que os interesses dos reformados não sejam sacrificados em prol de lucros excessivos ou riscos proibidos por parte dos gestores de fundos.

Desafios democráticos e transparência

Um dos problemas centrais na questão de quem controla os fundos é a falta de transparência e de literacia financeira por parte da população. O cidadão comum tende a ver a pensão como um direito adquirido, muitas vezes ignorando como o dinheiro é gerido. No sistema público, o controlo é democrático, mas está sujeito aos ciclos políticos. Quando o Estado enfrenta crises financeiras, a tentação de utilizar os fundos da Segurança Social para cobrir défices orçamentais é um risco real. Por outro lado, nos fundos privados, o controlo é técnico e opaco, com relatórios financeiros que são frequentemente incompreensíveis para os trabalhadores. Esta assimetria de informação coloca o controlo prático nas mãos de poucos especialistas. A democracia em Portugal exige que este controlo seja mais participativo. A discussão sobre a sustentabilidade da Segurança Social deve envolver os parceiros sociais, os sindicatos e os representantes dos reformados, de modo a evitar que o controlo seja exercido apenas pelas elites políticas ou pelos grandes grupos económicos do sector financeiro.

Impacto das políticas europeias

Portugal, como membro da União Europeia, vê o controlo dos seus fundos de pensões condicionado por directrizes externas. A harmonização europeia dos mercados financeiros e as regras de prudência impostas por Bruxelas limitam a margem de manobra do governo nacional. Existem normas que obrigam a uma gestão mais rigorosa dos fundos, o que impede que os governos utilizem o dinheiro da reforma de forma discricionária para financiar projectos estatais. Isto representa uma forma de controlo supranacional. Por um lado, protege os beneficiários de uma gestão política irresponsável, mas, por outro, limita a soberania nacional sobre como gerir os recursos que os trabalhadores portugueses criaram. A influência das agências de notação de crédito e dos mercados internacionais sobre a dívida pública portuguesa também indirectamente controla os fundos de reforma, dado que uma grande parte das reservas do Estado está investida em dívida pública. Se o Estado português perde a confiança dos mercados, o valor das reservas que garantem o futuro das pensões pode sofrer impactos negativos.

A responsabilidade social e o futuro do controlo

O debate actual sobre o controlo dos fundos de pensões está cada vez mais ligado à ética e à responsabilidade social. Os fundos de investimento não são entidades neutras e as suas decisões afectam a economia real. Existe hoje um movimento que exige que o controlo desses fundos seja exercido com critérios de sustentabilidade ambiental, social e de governação, conhecidos como critérios ESG. Se os fundos de reforma, que representam uma fatia enorme da riqueza nacional, forem investidos em sectores que prejudicam o planeta ou que exploram trabalhadores, o controlo está a ser exercido de forma nefasta. Portanto, quem controla os fundos deve prestar contas não apenas sobre o retorno financeiro, mas também sobre o impacto social das suas decisões. O futuro aponta para uma maior pressão dos cidadãos sobre as entidades gestoras para que o controlo seja feito com base em princípios que assegurem um mundo habitável para os futuros reformados. Isto transforma o controlo de um acto meramente administrativo num acto de cidadania activa.

Em última análise, concluir quem controla os fundos de reforma em Portugal exige uma visão multidimensional. Não estamos perante um único centro de poder, mas perante um sistema híbrido onde o Estado, o sector financeiro e as autoridades reguladoras partilham responsabilidades. O Estado detém o controlo soberano sobre a Segurança Social, moldando o contrato social através de leis e reformas. O sector privado, através dos fundos complementares, introduz a lógica da capitalização, sendo controlado tecnicamente pelas sociedades gestoras e vigiado pela ASF. A União Europeia e os mercados financeiros impõem limites externos, condicionando a gestão dos activos. Este mosaico de influências reflecte a própria complexidade da economia moderna. O cidadão, embora seja o titular final do direito à reforma, permanece frequentemente num papel passivo, apenas colhendo os resultados das decisões tomadas por estes actores. Contudo, o futuro da segurança na reforma depende de uma maior exigência de transparência, participação cívica e responsabilidade ética na gestão destes capitais. Se o controlo dos fundos for exercido com foco na sustentabilidade e no interesse social, o sistema terá condições para sobreviver aos desafios demográficos e económicos que Portugal enfrentará nas próximas décadas. A questão sobre o controlo não é apenas uma questão de quem gere o dinheiro, mas sim sobre a forma como a sociedade portuguesa decide priorizar o bem-estar das gerações futuras sobre as necessidades imediatas do presente. A manutenção de um sistema justo depende da vigilância contínua sobre estas estruturas de poder, garantindo que o objetivo final da reforma continue a ser a protecção inabalável de cada cidadão.

Bibliografia

·         European Commission. (2024). The 2024 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the EU Member States (2023–2070). Brussels: Publications Office of the European Union.

·         OECD. (2023). Pensions at a Glance 2023: OECD and G20 Indicators. Paris: OECD Publishing.

·         Banco de Portugal. (2023). Relatório de Estabilidade Financeira. Lisboa: Banco de Portugal.

·         Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. (2024). Relatório de Atividades e de Supervisão. Lisboa: ASF.

·         European Insurance and Occupational Pensions Authority. (2023). Occupational Pensions Stress Test Report. Frankfurt: EIOPA.

Referências:

Maria Teixeira Alves (2024). Presidente da ASF anuncia Observatório de poupança para a reforma. jornaleconomico.sapo.pt. Retrieved from https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/presidente-da-asf-anuncia-observatorio-de-poupanca-para-a-reforma/

Amaral Fatima & Pinto Pedro & Reis Pedro & Fatima Reis & Pedro Pinto (2019). Evaluating investment fund performance in Portugal. ideas.repec.org. Retrieved from https://ideas.repec.org/a/ags/pdcbeh/301134.html

Lei n. 27/2020, de 23 de Julho. www.pgdlisboa.pt. Retrieved from https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=3304A0158&nid=3304&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5C%5Ch&nversao=

repositorio.ulisboa.pt. Retrieved from https://repositorio.ulisboa.pt/bitstreams/fd1c6327-47b7-4559-8c59-9079d06c4a98/download

Performance of Personal Pension Funds in Portugal. ouci.dntb.gov.ua. Retrieved from https://ouci.dntb.gov.ua/en/works/4O0X6mOl/

Flavio Martins Rodrigues & Thiago C. Araújo & Gabriel Augusto Cintra Leite (2025). A Prática da Supervisão Baseada em Risco nos fundos de pensão no Brasil | Revista ANPPREV de Seguridade Social. rass.anpprev.org.br. Retrieved from https://rass.anpprev.org.br/index.php/RASS/article/view/24

Lucas Ayres Barreira de Campos & Eduardo Kazuo & Fábio Riberi (2007). Brasil - O ativismo dos fundos de pensão e a qualidade da governança corporativa O ativismo dos fundos de pensão e a qualidade da governança corporativa. www.scielo.br. Retrieved from https://www.scielo.br/j/rcf/a/qcnYn4qFz4ybkB8LML9bb8f/