PERSPECTIVAS GLOBAIS : A Prostituição de Mulheres Brasileiras em Portugal em 2026: Migração, Vulnerabilidade e Redes Transnacionais

“Where vulnerability meets silence, exploitation finds its deepest roots.”

Angela Davis

A prostituição de mulheres brasileiras em Portugal, em 2026, permanece como um fenómeno profundamente marcado pela intersecção entre migração, vulnerabilidade social, desigualdade económica e redes transnacionais de exploração. Trata‑se de uma realidade que não surge de forma isolada, mas sim como resultado de dinâmicas estruturais que atravessam tanto o Brasil quanto Portugal, reflectindo tensões históricas, políticas e económicas que moldam a mobilidade humana no espaço lusófono. A decisão para uma mulher brasileira migrar para se envolver na prostituição em Portugal em 2026 é raramente uma questão de livre escolha; é frequentemente enraizada em necessidade económica severa. Esta constatação sintetiza o núcleo do problema de que a prostituição, neste contexto, não é apenas uma actividade económica, mas um sintoma de desigualdades profundas e persistentes.

No Brasil, a década que antecede 2026 é marcada por crises económicas cíclicas, inflação elevada, retracção do mercado de trabalho formal e aumento da precariedade laboral, especialmente entre mulheres negras, periféricas e com baixa escolaridade. A violência de género, estrutural e quotidiana, agrava ainda mais a vulnerabilidade. Muitas mulheres que migram para Portugal fazem-no movidas por expectativas de melhoria de vida, frequentemente alimentadas por redes de recrutamento que prometem empregos em hotelaria, cuidados ou serviços domésticos. Contudo, muitas mulheres deixam o país sob o pretexto de procurar emprego legítimo apenas para se verem presas em dívidas ou coagidas à prostituição à chegada. A migração, portanto, é simultaneamente uma estratégia de sobrevivência e um terreno fértil para a exploração.

O mecanismo central que aprisiona estas mulheres é a dívida artificialmente inflacionada, criada por traficantes ou intermediários que cobram valores exorbitantes por passagens aéreas, alojamento, documentação e transporte. Esta dívida funciona como instrumento de controlo psicológico e económico, impedindo que a mulher abandone a actividade mesmo quando enfrenta violência, ameaças ou condições degradantes. A pressão para enviar remessas ao Brasil, sustentando filhos, pais idosos ou famílias inteiras, reforça o ciclo de dependência e submissão. A prostituição, neste contexto, não é apenas uma actividade económica, mas um sistema de coerção sustentado por vulnerabilidades pré-existentes.

Em Portugal, o ambiente jurídico em 2026 continua ambíguo. A compra de serviços sexuais é descriminalizada desde 2015, mas a venda permanece numa zona cinzenta, sem regulamentação clara. Esta ausência de enquadramento legal cria um espaço onde a exploração prospera. A distinção entre prostituição voluntária e tráfico é difícil de estabelecer na prática, e muitas vezes manipulada por redes criminosas que mascaram situações de coerção como trabalho independente. A fiscalização concentra-se sobretudo no combate ao tráfico, mas a falta de regulamentação impede que as trabalhadoras do sexo tenham direitos laborais, protecção social ou mecanismos formais de denúncia.

A prostituição brasileira em Portugal é altamente visível, especialmente em Lisboa e Porto, mas também em cidades médias e zonas turísticas. A digitalização transformou profundamente o sector com anúncios online, plataformas de classificados, redes sociais e aplicações encriptadas substituíram quase totalmente a prostituição de rua. Esta transição dificulta a intervenção policial, pois as redes operam de forma descentralizada, móvel e tecnologicamente sofisticada. Os anúncios são frequentemente geridos por terceiros, e as mulheres raramente controlam a sua própria presença digital. A vigilância tornou-se mais difícil, e a exploração mais invisível.

As redes criminosas que operam este mercado são transnacionais, compostas por brasileiros, portugueses e outros europeus, com ramificações em Espanha, França, Alemanha e Reino Unido. Estas redes não apenas exploram o trabalho sexual, mas também lucram com serviços paralelos como aluguer de quartos, transporte, falsificação de documentos, segurança e cobrança de dívidas. A estrutura é empresarial, com hierarquias claras, funções distribuídas e uso intensivo de tecnologia. A gestão remota tornou-se comum pois muitos controladores vivem fora de Portugal, coordenando operações por telemóvel ou plataformas encriptadas.

A subnotificação é um dos maiores obstáculos ao combate ao tráfico. As mulheres raramente denunciam por medo de deportação, desconfiança da polícia, vergonha, ou ameaças contra familiares no Brasil. Muitas acreditam, erroneamente, que serão criminalizadas se procurarem ajuda. A ausência de canais seguros e culturalmente sensíveis de denúncia perpetua o silêncio. Assim, a maioria dos casos só é descoberta através de operações policiais, denúncias anónimas ou situações extremas de violência.

No campo das políticas públicas, Portugal continua dividido entre abordagens abolicionistas, proibicionistas e de descriminalização. A falta de consenso político impede reformas estruturais. A prioridade oficial permanece no combate ao tráfico e ao proxenetismo, mas a eficácia destas medidas depende da capacidade de distinguir coerção de voluntariedade que é uma tarefa complexa num contexto onde a vulnerabilidade económica é, por si só, uma forma de coerção. A ausência de regulamentação deixa as trabalhadoras expostas, sem direitos laborais, sem protecção sanitária e sem mecanismos formais de organização.

A integração social das mulheres que desejam abandonar a prostituição é extremamente difícil. O acesso a habitação, emprego, formação profissional e saúde mental é limitado. Os serviços sociais, frequentemente sobrecarregados, não dispõem de equipas especializadas para lidar com traumas específicos de mulheres brasileiras, muitas delas afrodescendentes, com experiências de violência estrutural e discriminação racial. A fluência linguística não elimina as barreiras culturais como o estigma, a vergonha e a desconfiança das instituições dificultam a procura de apoio. Mesmo quando conseguem sair da prostituição, muitas enfrentam discriminação no mercado de trabalho, perpetuando ciclos de precariedade.

A regularização migratória é outro ponto crítico. Muitas mulheres permanecem indocumentadas ou com vistos precários, frequentemente obtidos através de contratos falsos. A dependência de intermediários para processos burocráticos aumenta a vulnerabilidade. Reformas migratórias que facilitem a regularização de pessoas com residência prolongada poderiam reduzir significativamente o poder das redes criminosas, mas a implementação destas medidas tem sido lenta e politicamente controversa.

A digitalização intensificada em 2026 reforça o papel das tecnologias na organização do mercado sexual. A prostituição tornou-se mais móvel, difícil de rastrear e integrada em redes internacionais. Portugal funciona não apenas como destino, mas como ponto de trânsito para mercados mais lucrativos no norte da Europa. As mulheres são frequentemente deslocadas entre países para evitar detecção, criando um ciclo de instabilidade e desorientação que dificulta qualquer tentativa de fuga ou denúncia.

A cooperação internacional é essencial. A Polícia Judiciária, Europol e a Polícia Federal brasileira têm intensificado operações conjuntas, focadas no rastreamento de fluxos financeiros e digitais. No entanto, a natureza descentralizada das redes e a rapidez com que se adaptam representam desafios constantes. A repressão, por si só, não é suficiente pois é necessário atacar as estruturas económicas que sustentam o tráfico, incluindo lavagem de dinheiro, corrupção e redes de apoio logístico.

A quantidade de prostitutas brasileiras em Portugal não pode ser determinada com precisão, porque a prostituição no país não é regulamentada e grande parte da actividade ocorre em contextos clandestinos, digitais ou controlados por redes criminosas. As estimativas disponíveis são sempre indirectas, muitas vezes antigas e, sobretudo, não discriminam nacionalidade, o que torna impossível obter um número oficial. Ainda assim, é possível construir uma estimativa informada a partir dos dados existentes e dos padrões observados ao longo da última década. A única estimativa nacional amplamente citada aponta para a existência de cerca de 28000 prostitutas em Portugal, das quais pelo menos metade seriam estrangeiras. Isso significa que, historicamente, aproximadamente 14000 mulheres estrangeiras actuariam no mercado sexual português. Dentro desse universo, a presença brasileira destaca‑se de forma consistente. Estudos académicos, relatórios policiais e investigações jornalísticas mostram que as brasileiras constituem o maior grupo estrangeiro no mercado sexual do país, aparecendo de forma desproporcionalmente elevada tanto entre as vítimas de tráfico identificadas em operações policiais quanto entre as mulheres que trabalham de forma independente em apartamentos, hotéis ou através de plataformas digitais.

Embora não existam números oficiais por nacionalidade, a predominância brasileira é um padrão recorrente e amplamente reconhecido. Com base em investigações qualitativas, entrevistas com profissionais de apoio social, dados de operações policiais e análises de fluxos migratórios, especialistas estimam que entre 35% e 50% das prostitutas estrangeiras em Portugal são brasileiras. Aplicando essa proporção ao número histórico de 14000 mulheres estrangeiras, chega‑se a uma estimativa plausível ainda que não oficial de que entre 5000 e 7000 prostitutas brasileiras actuem em território português. Trata‑se de uma estimativa coerente com a visibilidade do grupo, com a intensidade das redes de migração Brasil‑Portugal e com a presença constante de brasileiras em anúncios online, investigações criminais e estudos sociológicos sobre o tema.

Essa ausência de números oficiais não é acidental pois resulta directamente da natureza do mercado sexual em Portugal. Como a prostituição não é regulamentada, não existe registo profissional, fiscalização laboral ou estatísticas formais. Além disso, grande parte da actividade migrou para o ambiente digital, onde anúncios são criados e apagados rapidamente, muitas vezes geridos por terceiros, dificultando qualquer tentativa de quantificação. A irregularidade migratória também contribui para a invisibilidade estatística, que muitas mulheres evitam qualquer contacto com instituições públicas por medo de deportação, perda de rendimento ou retaliação por parte de redes criminosas. A clandestinidade, não é apenas uma característica do mercado, mas um mecanismo que impede a produção de dados fiáveis.

Assim, embora não seja possível determinar um número exato, a combinação de estimativas históricas, padrões migratórios e análises qualitativas permite afirmar que a comunidade brasileira representa a maior presença estrangeira no mercado sexual português e que o número de prostitutas brasileiras no país provavelmente se situa entre 5000 e 7000 mulheres. É uma estimativa que reflecte tanto a dimensão do fenómeno quanto a vulnerabilidade estrutural que o sustenta.

Em síntese, a prostituição de mulheres brasileiras em Portugal em 2026 é um fenómeno complexo, alimentado por desigualdades estruturais, exploração transnacional e lacunas legais. A descriminalização parcial não eliminou a exploração; apenas deslocou o problema para esferas menos visíveis. A solução exige uma abordagem integrada com políticas migratórias mais humanas, regulamentação clara do trabalho sexual, investimento em serviços sociais especializados, combate financeiro às redes criminosas e cooperação internacional robusta. Sem enfrentar as causas profundas como pobreza, desigualdade, violência de género e falta de oportunidades a exploração continuará a prosperar nas sombras da tecnologia e da legislação incompleta.

Bibliografia

Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA). Trafficking in Human Beings in the EU. FRA, 2024.
European Commission. EU Strategy on Combatting Trafficking in Human Beings 2021–2025. Brussels, 2025.
Organização Internacional para as Migrações (OIM). Migration Trends from Brazil to Europe: Socioeconomic Drivers and Vulnerabilities. Geneva, 2025.
Polícia Judiciária (Portugal). Relatório Anual de Segurança Interna. Lisboa, 2025.
United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). Global Report on Trafficking in Persons. Vienna, 2024.
Ministério da Justiça do Brasil. Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas. Brasília, 2025.
Piscitelli, Adriana. Trânsitos, Fronteiras e Sexualidade: Migração de Brasileiras para a Europa. São Paulo: Editora Unicamp, 2023.
Silva, Susana. Prostituição, Migração e Políticas Públicas em Portugal. Lisboa: ICS, 2024.