Introdução
A União Europeia (UE) continua a representar um
dos mais ambiciosos projectos de integração política e económica do mundo,
oferecendo adesão a Estados europeus dispostos a assumir os seus valores, a sua
ordem jurídica e a sua visão estratégica de longo prazo. A adesão não é um
simples procedimento administrativo; trata‑se de um processo exigente,
multietápico, guiado por critérios políticos, económicos e institucionais.
Embora os Tratados da UE estabeleçam o requisito
básico de ser um Estado europeu o percurso prático rumo à adesão é moldado
pelos Critérios de Copenhaga, adoptados em 1993 e reafirmados
em todas as estratégias de alargamento subsequentes. Em 2026, estes critérios
continuam a ser o alicerce da política de alargamento, orientando o caminho de
candidatos como a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia e os Estados dos Balcãs
Ocidentais.
A experiência histórica de Portugal e
Espanha (adesão em 1986) permanece uma referência central pois
ambos demonstraram que reformas profundas, estabilidade democrática e
modernização económica podem transformar países recém‑saídos de ditaduras em
membros plenamente integrados e influentes. Em 2026, Portugal e Espanha continuam
a defender um alargamento responsável, gradual e politicamente coerente,
sublinhando a importância de reformas estruturais e do respeito pelo Estado de
direito.
Os Critérios de
Copenhaga: Os Pilares Fundamentais
1. Estabilidade Política e Governação Democrática
O primeiro pilar exige instituições democráticas
estáveis, capazes de garantir o Estado de direito, os direitos humanos e a
protecção das minorias. Isto inclui um sistema judicial independente, eleições
livres e mecanismos eficazes de controlo e equilíbrio.
Os desenvolvimentos recentes nomeadamente a
abertura das negociações com a Ucrânia e a Moldávia em 2024 e os progressos
registados até 2025 reforçam a insistência da UE em reformas judiciais, combate
à corrupção e liberdade de imprensa como condições inegociáveis.
Portugal e Espanha, que consolidaram as suas
democracias após longos períodos autoritários, continuam a ser exemplos
frequentemente citados pela Comissão Europeia pois ambos demonstraram que a
democratização profunda é possível e sustentável quando acompanhada de reformas
institucionais robustas.
2. Uma Economia de Mercado Funcional
O segundo pilar exige uma economia de mercado
capaz de resistir às pressões competitivas do mercado interno da UE. Isto
implica estabilidade macroeconómica, políticas fiscais previsíveis e reformas
estruturais.
Até 2026, vários países candidatos intensificaram
esforços para se aproximar dos padrões económicos da UE. Os Balcãs Ocidentais
continuam a enfrentar desafios relacionados com empresas públicas, rigidez
laboral e clima de investimento. As negociações com a Turquia permanecem
congeladas devido a divergências políticas e económicas persistentes.
Portugal e Espanha, que beneficiaram
significativamente dos fundos estruturais e de coesão após a adesão, são
frequentemente citados como exemplos de como a integração europeia pode
acelerar a modernização económica mas também como advertência sobre a
necessidade de disciplina orçamental e reformas contínuas para garantir
competitividade.
3. Capacidade para Adoptar e Implementar o Acervo Comunitário
O terceiro pilar refere‑se à capacidade
administrativa e institucional para implementar o acervo comunitário
como o conjunto completo da legislação da UE. Este é o requisito mais
tecnicamente exigente, envolvendo milhares de regulamentos distribuídos por 35
capítulos de negociação. Montenegro e Sérvia, que abriram muitos capítulos mas
têm dificuldade em encerrá‑los, ilustram a complexidade do alinhamento
legislativo. A Ucrânia, por sua vez, tem demonstrado uma vontade política sem
precedentes desde 2022, embora a capacidade de implementação continue a ser um
desafio central. Portugal e Espanha, que enfrentaram dificuldades semelhantes
nos anos de 1980 especialmente na adaptação das administrações públicas e na
modernização de sectores económicos continuam a apoiar programas de assistência
técnica e geminação institucional para novos candidatos.
Etapas Processuais e o
Papel das Negociações
Candidatura Formal e Estatuto de Candidato
O processo começa com a apresentação formal da
candidatura, seguida de uma avaliação detalhada pela Comissão Europeia. O
estatuto de candidato é concedido apenas quando os critérios políticos são
suficientemente cumpridos. Desde 2022, a UE acelerou os seus mecanismos de
avaliação em resposta às mudanças geopolíticas, concedendo estatuto de
candidato à Ucrânia, Moldávia e Bósnia e Herzegovina, e reconhecendo a Geórgia
como potencial candidata, condicionada a reformas adicionais.
Abertura e Condução das Negociações
Após a concessão do estatuto de candidato, o
Conselho Europeu deve aprovar por unanimidade a abertura das negociações. Estas
são estruturadas em 35 capítulos temáticos, cada um exigindo alinhamento com
áreas específicas do acervo. Em 2026, Montenegro continua a ser o candidato
mais avançado dos Balcãs Ocidentais, embora questões políticas e de Estado de
direito continuem a atrasar o progresso. Portugal e Espanha, tradicionalmente
defensores do alargamento aos Balcãs Ocidentais, têm desempenhado um papel
diplomático activo na facilitação de consensos dentro do Conselho.
Aprovação Unânime pelos Estados‑Membros
Um requisito frequentemente subestimado é a
necessidade de aprovação unânime por todos os Estados‑Membros. Qualquer país
pode bloquear o progresso ou a adesão final devido a disputas bilaterais ou
preocupações políticas. A experiência da Macedónia do Norte cuja adesão foi
atrasada durante anos por disputas com a Grécia e depois com a Bulgária
demonstra como o consenso político pode ser tão decisivo quanto o cumprimento
técnico. Portugal e Espanha, que não enfrentaram vetos significativos durante o
seu processo de adesão, defendem hoje mecanismos mais transparentes e
previsíveis para evitar bloqueios prolongados.
Compromisso com os Objectivos de Longo Prazo da UE
Para além do alinhamento técnico, os países
candidatos devem demonstrar compromisso com os objectivos estratégicos da UE,
incluindo integração política mais profunda, adesão aos princípios da política
externa comum e respeito pela orientação estratégica da União. O passo final é
a assinatura e ratificação do Tratado de Adesão, que exige
aprovação por todos os Estados‑Membros e pelo país candidato.
Conclusão
Os dez caminhos para a adesão à UE continuam
ancorados nos Critérios de Copenhaga, reforçados por rigor processual e
consenso político. Em Janeiro de 2026, o panorama do alargamento é marcado por
uma nova urgência geopolítica, especialmente após a invasão da Ucrânia pela
Rússia, que revitalizou o compromisso europeu com a transformação democrática
na sua vizinhança. Contudo, o processo de adesão permanece exigente, requerendo
reformas sustentadas, resiliência institucional e alinhamento com a visão de
longo prazo da UE. A experiência de Portugal e Espanha demonstra que a adesão
pode ser um motor de transformação profunda a nível político, económico e
social e continua a inspirar os países candidatos que aspiram a um futuro
europeu partilhado.
Bibliografia
Integração Europeia
e Alargamento
· Desmond Dinan - Europe Recast: A History of European Union
· Helen Wallace, Mark A. Pollack & Alasdair Young (eds.) - Policy-Making in the European Union
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Experiência
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Nuno Severiano Teixeira (org.) - Portugal e a Integração Europeia: 1945–1986
· José Magone - The Politics of Southern Europe: Integration, Democracy, and the European Union
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Charles Powell -
El Amigo Americano: España y Estados Unidos, de la Dictadura a la
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· Juan Díez Medrano - Framing Europe: Attitudes to European Integration in Germany, Spain, and the United Kingdom
Economia e
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· Barry Eichengreen - European Economy Since 1945
· Paul De Grauwe - Economics of Monetary Union
· Jean Pisani-Ferry - The Euro Crisis and Its Aftermath

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